Para saber se você tem direito ao cálculo retroativo do FGTS de 1999 a 2013, é necessário verificar se você tinha saldo na conta do FGTS durante esse período. De acordo com o Jusbrasil, todo trabalhador que possuía saldo na conta, seja ele aposentado ou não, tem direito à correção do saldo do FGTS entre os anos de 1999 a 2013. No entanto, para ter direito à revisão, você precisa entrar com uma ação judicial.[1]
Para realizar a consulta dos extratos dos períodos em que houve depósito do FGTS, é possível ir a qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF) com algum documento de identificação com foto oficial e solicitar a consulta. Você também pode realizar a consulta pela internet, mas para isso será necessário fazer um cadastro no site da Caixa e seguir algumas etapas.[4]
Se você já sabe que tem direito à revisão, o valor a ser recebido dependerá de acordo com cada caso e os períodos em que você teve depósitos no FGTS. Para estimar os valores, o Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFGT) criou uma calculadora online considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ao invés da TR. Basta selecionar os anos em que trabalhou com carteira assinada e especificar quantos salários mínimos recebeu naquele ano.
Portanto, para verificar se você tem direito ao cálculo retroativo do FGTS de 1999 a 2013, é necessário verificar se você possuía saldo na conta do FGTS durante esse período e, em caso positivo, entrar com uma ação judicial. Além disso, é possível realizar a consulta dos extratos dos períodos em que houve depósito do FGTS em qualquer agência da CEF ou pela internet, seguindo as etapas necessárias. Para estimar os valores, o IFGT criou uma calculadora online que considera o INPC ao invés da TR.
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