Antes de saber o que são juros abusivos vamos entender o que são juros. Eles nada mais são que a remuneração pelo empréstimo de dinheiro.
Quando alugamos um imóvel, por exemplo, temos o direito de usá-lo por determinado período, até ele ser restituído para o proprietário. Com o dinheiro funciona da mesma maneira.
Quando pegamos uma quantia emprestada, pagamos um “aluguel” por usar o dinheiro, até que ele seja restituído ao proprietário. E esse é o princípio dos juros: é o preço do “aluguel do dinheiro”.
Como funcionam os juros?
Na verdade, os juros funcionam como um “estimulante”. Existem dois grupos de pessoas: aquelas que têm dinheiro e escolhem não consumir no presente para poder consumir mais no futuro e aquelas que não têm dinheiro e aceitam pagar mais para poder consumir no presente.
Para calcular o custo do dinheiro, o governo estabelece algumas taxas, e a principal delas é taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), considerada a taxa básica da economia do país.
Taxa Selic
Por meio do Comitê de Política Monetária (COPOM), o Banco Central estipula uma meta para a taxa de juros, e essa decisão influencia todas as demais taxas de juros do país, como as taxas dos empréstimos, dos financiamentos e das aplicações financeiras.
A cada 45 dias, os membros do COPOM se reúnem para decidir se a taxa Selic se mantém ou se modifica (para cima ou para baixo), sendo o principal instrumento de controle da inflação.
Quando a taxa Selic sobe, os juros cobrados em empréstimos, financiamentos e cartões de crédito ficam mais altos. Isso desestimula o consumo, forçando a queda da inflação. Por outro lado, quando a Selic diminui, tomar dinheiro emprestado fica mais barato, já que os juros cobrados nessas operações ficam menores. Isto estimula o consumo.
O que são juros abusivos?
Os juros são considerados abusivo quando ultrapassa o limite do razoável.
Emprestar dinheiro é arriscado. Aquele que empresta corre o risco de não ter o dinheiro devolvido e os juros são uma forma de compensação pelo risco tomado.
Justamente por essa razão os empréstimos com alguma garantia (imóvel, veículo, renda, FGTS etc.) têm taxas de juros mais baratas. Existe uma garantia de que o dinheiro emprestado será devolvido (sob pena de o tomador de empréstimo ficar sem o bem caso não pague pelo empréstimo).
Porém, quando os juros cobrados são exorbitantemente altos, podemos falar que estamos diante de juros abusivos.
Como saber que os juros que você paga são abusivos
Uma das formas é acessar a Calculadora do Cidadão, disponível no site do Banco Central.
Para descobrir a taxa de juros mensal cobrada, basta informar a quantidade de meses do financiamento ou empréstimo, o valor da parcela e o total financiado/emprestado.
Clique em “calcular” e será informada a taxa de juros mensal.
Para saber se os juros cobrados são abusivos, será necessário comparar com os juros estipulados pelo Banco Central e por outras instituições financeiras. O portal do Serasa Crédito é excelente para pesquisar e fazer comparações entre as instituições financeiras.
Qual é a taxa de juros máxima permitida pela lei?
Não existe um limite máximo de juros cobrados pelo mercado financeiro. A legislação brasileira não estabelece um percentual.
Porém, mesmo com a falta da previsão legal, o consumidor não deixa de estar protegido. O Código de Defesa do Consumidor prevê a proibição de cobrança de juros abusivos, mesmo não delimitando o valor da taxa.
Exemplos de juros abusivos
Confira alguns exemplos de contratos encontrados no mercado em que pode ser encontrada cobrança de juros abusivos.
Juros abusivos de financiamento
O financiamento é uma modalidade de empréstimo com finalidade específica, como a compra de um imóvel ou automóvel, por exemplo. O dinheiro liberado pelo financiamento só poderá ser utilizado para a compra daquele determinado bem.
Apesar de ser uma forma de crédito amplamente utilizada pelos brasileiros, a grande maioria não sabe identificar quando está pagando juros abusivos.
O Banco Central mostra a média das taxas de juros cobradas por diferentes instituições financeiras no financiamento de imóveis e veículos. Para o financiamento de veículos, as taxas cobradas ficam entre 0,84% a 4,06% ao mês. Para o financiamento de imóveis, as taxas mensais ficam entre 0,80% a 1,34%.
Já mencionamos acima uma forma simples de verificar a taxa de juros mensal cobrada, porém é possível também recorrer a um profissional habilitado para fazer os cálculos de forma discriminada.
Uma forma mais simplificada é fazer a portabilidade do financiamento. É possível encontrar outra instituição financeira que cobre juros mais baratos e solicitar a mudança do credor desse financiamento.
Juros abusivos no cartão
O cartão de crédito é sem dúvida um facilitador da vida diária! Se usado com inteligência financeira, é possível até mesmo ganhar dinheiro com ele. Porém, ele é também a principal causa de endividamento dos brasileiros, segundo o útlimo Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas no Brasil, da Serasa.
Portanto, conhecer bem o contrato e os juros cobrados é essencial.
O ideal é que a fatura seja paga mensalmente em sua totalidade. Porém, caso não haja o pagamento total até a data de vencimento, a diferença entre o valor pago e o valor total entra no rotativo. Os juros do rotativo são calculados com base no que não foi pago da fatura mensal no prazo previsto.
Vamos a um exemplo: a fatura tem o valor de R$ 1.000. Foi feito o pagamento de R$ 700 na data de vencimento. Isso significa que R$ 300 não foram pagos e entraram para o rotativo. Se não houver mais nenhum consumo, no mês seguinte haverá o saldo de R$300 a ser pago. Em cima desse valor serão cobrados os juros do rotativo do cartão. Haverá acréscimo ainda de multa por atraso (2%) mais juros de mora (1% ao mesmo).
Após 30 dias no rotativo, o consumidor não terá mais a opção do pagamento mínimo e deverá escolher entre pagar o valor integral ou parcelar a fatura, de acordo com as opções que o banco oferecerá. Pela nova regra, a taxa de juros do parcelamento deverá ser sempre menor do que a do rotativo.
Juros abusivos no empréstimo consignado
É preciso também estar atento aos contratos de empréstimo consignado para saber se o valor dos juros cobrados está dentro da média de mercado informada pelo Banco Central.
Para aposentados e pensionistas do INSS, a média varia entre 1,25% a 2,16% ao mês. Para funcionários de empresas privadas, a taxa de juros mínima cobrada é de 1,49% e a máxima de 4,86% ao mês. Para funcionários públicos, a taxa fica entre 1,35% a 3,60% ao mês.
O que fazer quando se está pagando juros abusivos
Ao verificar a cobrança de juros abusivos no contrato de crédito, é possível entrar em contato com a instituição para tentar uma renegociação da taxa.
Além disso, o consumidor poderá verificar a possibilidade de portabilidade do seu financiamento, para uma instituição financeira com melhores taxas e condições.
Serasa Crédito: que tal pensar na portabilidade?
Uma alternativa é realizar a portabilidade desse contrato, procurando uma instituição com melhores taxas e condições de pagamento.
Para isso, acesse o Serasa Crédito, serviço da Serasa que pesquisa ofertas de cartão de crédito, empréstimo pessoal e empréstimo com antecipação do FGTS para você de forma online e gratuita.
Com a plataforma, é possível buscar as melhores opções e compará-las sem precisar sair da casa. Havendo ofertas para seu CPF, a contratação leva poucos minutos.
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Fonte: https://www.serasa.com.br/limpa-nome-online/blog/juros-abusivos
